Férias
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Definição
Trata-se do período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei.
Sumário
- Requisitos Básicos
- Programação e Parcelamento
- Homologação
- Benefícios
- Responsabilidades
- Informações Gerais
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Outros Assuntos:
Requisitos Básicos
-Possuir 12 (doze) meses de efetivo exercício para o PRIMEIRO período aquisitivo de férias;
-As férias relativas ao primeiro período aquisitivo corresponderão ao ano civil em que o servidor completar doze meses de efetivo exercício;
-Para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil.
-Para os empregados públicos, as férias só podem ser concedidas após os doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Programação e Parcelamento
Agendamento das férias do servidor
-Empregados públicos: poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
-Servidores públicos: poderão ser parceladas em até 3 (três) períodos, independentemente do número de dias em cada uma delas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administração.
-Os servidores membros de uma mesma família que tenham exercício na UNIFEI poderão usufruir férias no mesmo período, desde que assim requeiram e não haja prejuízo das atividades do órgão;
-As férias dos servidores que tenham filhos em idade escolar serão concedidas, preferencialmente, no período das férias escolares.
-O parcelamento dar-se-á conforme quadro abaixo
| Categoria Funcional | Número de dias de férias | Parcelamento |
|---|---|---|
|
Técnicos Administrativos |
30 |
Limitado a 3 parcelas |
|
Docentes |
45 |
Limitado a 3 parcelas |
|
Professor Substituto |
30 |
Limitado a 3 parcelas |
Homologação
Autorização de férias realizada pela chefia.
Benefícios
-Adicional de 1/3 de férias: pago automaticamente por ocasião do início do primeiro período de férias no exercício;
-Adiantamento de Gratificação Natalina: recebimento antecipado de metade do valor da gratificação natalina (13º salário), que pode ocorrer por ocasião do gozo das férias, a critério do servidor.
-Adiantamento de férias: antecipação de parte da remuneração, a qual será descontada em uma única parcela na folha de pagamento seguinte a do término das férias.
Responsabilidades
| Do Servidor | Da Chefia |
|---|---|
|
Ter ciência das Normas e Procedimentos para solicitações de férias; |
Estar ciente e fazer cumprir o previsto na legislação; |
|
Atentar sempre aos prazos estabelecidos no calendário administrativo para quaisquer solicitações, programações e reprogramações (alterações) de férias; |
Cumprir os prazos estabelecidos pela PRGP para quaisquer solicitações, programações e reprogramações (alterações) de férias; |
|
Acompanhar a movimentação das suas solicitações, observando as autorizações por parte da chefia, dentro do prazo hábil; |
Analisar se a programação de férias solicitada pelo(a) servidor(a) atende às demandas e normas internas da sua unidade e ao interesse da Administração; |
|
Observar, por meio do SOUgov.br, se houve a homologação ou a recusa da solicitação;
|
Organizar a escala de férias dos servidores, de forma a manter atualizado o cronograma/mapa de férias da unidade; |
|
Manter atualizado o endereço eletrônico (“e-mail”) cadastrado para o recebimento das mensagens do Sigepe.
|
Homologar as férias por meio do SOUgov.br |
Informações Gerais
As férias dos empregados públicos poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Já as férias dos servidores públicos poderão ser parceladas em até 3 (três) períodos, independentemente do número de dias em cada uma delas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administração.
Atenção
-Reprogramação: ocorre quando as férias são alteradas dentro do prazo. O servidor poderá realizar a alteração de suas férias por meio do Sigepe, impreterivelmente até o quinto dia útil do mês anterior ao mês de gozo das férias;
-Cancelamento: ocorre quando o sistema não permite a alteração pelo usuário e ainda não ocorreu o início de usufruto das férias. Neste caso, a chefia deverá encaminhar à CBA/DAP memorando solicitando o cancelamento das férias do servidor(a) e indicar novo período com a devida justificativa.
-Interrupção: ocorre quando o(a) servidor(a) já usufruiu ao menos um dia de férias e, por necessidade do serviço, precisa retornar ao trabalho. A solicitação deve ser feita por meio de memorando à CBA/DAP, em formulário próprio e com a devida justificativa, em data anterior ao dia da interrupção solicitada, para que haja tempo hábil de análise e deferimento ou não do pedido. A interrupção deve ocorrer em um dia útil de trabalho.
Servidores em licença e afastamentos
Na hipótese em que o período das férias programadas coincidir, parcial ou totalmente com o período de licença ou afastamentos legalmente instituídos, as férias do exercício correspondente serão reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte. Esta vedação não se aplica aos seguintes casos:
- Licença à gestante, licença paternidade, licença à adotante e licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício, conforme art. 102 da Lei nº 8.112/1990.
- O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias. Caso não tenham sido programadas, estas serão registradas e pagas no mês de dezembro do ano do afastamento.
Vacância, Exoneração, Aposentadoria e Demissão
- Na hipótese de vacância por posse em outro cargo inacumulável regido pela Lei nº 8.112/1990, o servidor, que já tenha cumprido o interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, fara jus às férias correspondentes àquele ano civil no novo cargo efetivo. Já o servidor que não tenha cumprido o interstício de doze meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado deverá complementar esse período exigido para a concessão de férias no novo cargo.
- A indenização de férias, devida a servidor exonerado de cargo efetivo ou em comissão e de natureza especial, bem como aposentado, demitido de cargo efetivo e/ou destituído de cargo em comissão, será calculada sobre a remuneração do mês correspondente à data da vacância.
Sobre as férias de 2023:
Servidores em férias 2º semestre 2024
Fonte: Relatório SIAPE – 17/01/2024
Fundamento legal
Em caso de dúvidas, havendo situações não contempladas nesta página, contate a Coordenação de Benefícios, Aposentadorias e Pensões- CBA pelo e-mail: ferias@unifei.edu.br