Capacitação e Qualificação STAE

Da participação como aluno regular

Até 12 (doze) horas semanais

Todo o período de aulas, pesquisas, coletas de dados, produção de dissertação ou tese e correções pós-defesa, além de seu deslocamento.

• Requerimento para participação como aluno regular em programa de pós-graduação stricto sensu, assinado pelo servidor e pela chefia da unidade;
• Comprovante de matrícula com o cronograma do período letivo, discriminando os dias e horários das disciplinas em que está matriculado.

Para usufruir das horas estabelecidas no caput do Art. 53 o servidor deverá apresentar a cada período letivo, à DDP/PRGP e à chefia imediata, o cronograma de disciplinas e demais atividades obrigatórias do programa de pós-graduação.

Da participação como aluno especial ou atualização

Até 8 (oito) horas semanais

EXCLUSIVAMENTE para cursar disciplinas, incluído o deslocamento.

• Requerimento para participação como aluno regular em programa de pós-graduação stricto sensu, assinado pelo servidor e pela chefia da unidade;
• Comprovante de matrícula, informando a disciplina, a identificação da instituição, o horário de oferta da disciplina, a carga horária semanal e o período em que será cursada.

Caso o servidor seja aceito como aluno regular do programa, deverá comunicar formalmente à DDP/PRGP para atualização do processo, informando a nova modalidade de participação, respeitadas as exigências contidas neste programa. Caso o servidor não seja aceito como aluno regular do programa, deverá comunicar à DDP/PRGP, no prazo de 30 dias de seu desligamento, as disciplinas cursadas com aproveitamento para que sejam contabilizadas como capacitação e para que seja providenciado o encerramento do processo.

Da participação em disciplinas isoladas

Até 8 (oito) horas semanais

EXCLUSIVAMENTE para cursar disciplinas, incluído o deslocamento.

• Requerimento para participação como aluno regular em programa de pós-graduação stricto sensu, assinado pelo servidor e pela chefia da unidade;
• Comprovante de matrícula, informando a disciplina, a identificação da instituição, o horário de oferta da disciplina, a carga horária semanal e o período em que será cursada.

No interesse da instituição será permitido aos servidores cursarem disciplinas isoladas de cursos de graduação e de programas de pós-graduação, para fins de melhoria do desempenho das atribuições do cargo. Será permitido aos servidores cursarem, no máximo, 01 (uma) disciplina por período letivo, com liberação por até 8 (oito) horas de sua jornada de trabalho semanal, exclusivamente para cursar a disciplina isolada, incluído o deslocamento.

Da capacitação simultaneamente com exercício do cargo

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• Para participação nessa modalidade não é necessário a instrução de processo, considerando que as atividades são realizadas fora do expediente de trabalho.

Quaisquer atividades eventuais realizadas dentro do horário de expediente do servidor, enquadrado na modalidade simultaneamente com o exercício do cargo, deverão ser encaminhadas à PRGP, via memorando eletrônico, especificando a atividade e seus horários, após autorização da chefia da unidade

Da capacitação com compensação de carga horária

Mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 2 (duas) horas  por dia

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Será exigida do servidor a compensação de horário na unidade em que tiver exercício, respeitada a jornada semanal de trabalho e o horário de funcionamento da universidade

Da capacitação mediante redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional

Até 20 (vinte) horas semanais

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O servidor poderá retornar à sua jornada integral a qualquer momento, por conveniência da administração ou mediante solicitação do servidor, desde que exista previsão orçamentária para acatar a solicitação

Da Capacitação com afastamento integral

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O servidor poderá, no interesse da Administração e desde que a participação não possa ocorrer nas demais modalidades oferecidas, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, ficando o servidor dispensado de todas as atribuições do cargo.