Remoção

Definição:

Remoção a pedido do servidor para cuidar de sua própria saúde ou para assistir pessoa da família ou dependente com problemas de saúde e que necessitem do acompanhamento do servidor.

Documentação necessária: 

Requerimento de Remoção por Motivo de Saúde
Parecer do médico Assistente e outros documentos médicos que indiquem a necessidade de remoção por motivo de saúde
Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial

Formulário:

Requerimento de Remoção por Motivo de Saúde

Procedimento:

1 – O servidor deverá instruir e encaminhar o processo no SIPAC à DSQ/PRGP (caso de servidores de Itajubá) ou à CGP/CI (No caso de servidores do campus de Itabira) contendo: a) Requerimento de Remoção por Motivo de Saúde; b) Parecer do médico Assistente e outros documentos médicos que indiquem a necessidade de remoção por motivo de saúde. 

O processo e o requerimento deverão ser cadastrados no SIPAC conforme orientações abaixo:

Tipo de Processo: Remoção
Natureza do processo: Ostensivo
Tipo de Documento: REQUERIMENTO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE
Natureza do Documento: Restrito
Assunto Detalhado: Remoção por Motivo de Saúde – [Nome do servidor]
Forma do documento: Utilizar a opção “Escrever Documento” e depois “Carregar Modelo”

O Parecer do médico Assistente e outros documentos médicos que indiquem a necessidade de remoção por motivo de saúde também deverão ser inseridos no Processo do SIPAC como RESTRITOS.

2 – A Unidade Administrativa de lotação do servidor, caso necessário, poderá realizar o cadastro do processo no SIPAC.

3 – A DSQ/PRGP ou à CGP/CI providenciará junto ao SIASS o agendamento da Junta Médica Oficial do servidor ou da pessoa da família. O servidor deverá acompanhar as informações do agendamento por meio do seu e-mail institucional.

4 – O servidor deverá comparecer no dia e horário agendado para avaliação da Junta Médica Oficial e apresentar o parecer do médico Assistente e outros documentos médicos originais que possam auxiliar os peritos na avaliação. Em caso da solicitação de remoção do servidor por motivo de saúde de pessoa de sua família, a avaliação pericial deverá ser realizada no familiar.

5 – A Junta Médica Oficial emitirá o Laudo Médico Pericial conclusivo quanto à necessidade ou não da remoção por motivo de Saúde do Servidor ou de pessoa de sua família.

6 – Em caso de concessão, a DSQ/PRGP ou à CGP/CI informará a DDP/PRGP, a Chefia imediata e o servidor da decisão para providências.

7 – Em caso de não concessão, o servidor será informado da decisão e o processo será arquivado na DSQ/PRGP ou à CGP/CI.

8 – Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor no processo um pedido de reconsideração dirigido à autoridade que houver proferido a decisão sendo a avaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial. Na hipótese de novo indeferimento, o servidor poderá solicitar no processo o recurso, que deverá ser encaminhado a outro perito ou junta, distinto do que que apreciou o pedido de reconsideração. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão pelo interessado.

9 – A DSQ/PRGP ou a CGP/CI realizar os novos agendamentos de Juntas Médicas Oficiais para avaliação dos pedidos de Reconsideração e Recurso.

10 – A DSQ/PRGP ou à CGP/CI informará a DDP/PRGP, a Chefia imediata e o servidor da decisão final para providências, no caso de deferimento, ou apenas ao servidor, no caso de indeferimento.

Informações Gerais

1 – Considera-se pessoa da família para efeito de pedido de remoção por motivo de saúde: Cônjuge; companheiro; dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional. Neste último caso, é necessário que tal dependente já esteja cadastrado como dependente econômico do servidor para fins de imposto de renda.

2 – O Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial é o documento indispensável para a análise do pedido de remoção e deverá, necessariamente, atestar a existência de doença ou motivo de saúde que fundamenta o pedido.

3 – A Avaliação Pericial poderá basear-se em:

• Razões objetivas para a remoção;
• Se a localidade onde reside o servidor ou seu dependente legal é agravante de seu estado de saúde ou prejudicial à sua recuperação;
• Se na localidade de lotação do servidor não há tratamento adequado;
• Se a doença é preexistente à lotação do servidor na localidade e, em caso positivo, se houve evolução do quadro que justifique o pedido;
• Quais os benefícios do ponto de vista de saúde que advirão dessa remoção;
• Quais as características das localidades recomendadas;
• Se o tratamento sugerido é de longa duração e se não pode ser realizado na localidade de exercício do servidor.

4 –  O laudo deverá ser conclusivo quanto à necessidade da mudança pretendida pelo servidor.

5 – Reserva-se à Administração Pública Federal, no âmbito da Unifei, indicar qualquer localidade de lotação que satisfaça às necessidades de saúde e tratamento do servidor, de pessoa de sua família ou dependente e resguarde os interesses da Administração.

6 – Os servidores sem vínculo efetivo com a União, os contratados temporários e os empregados públicos não fazem jus à remoção.

7 – A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, conforme o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990 e, portanto, não se confunde com o conceito de Redistribuição (art 37 da mesma Lei), que é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Assim, não há previsão de Redistribuição por motivo de saúde, apenas Remoção. A Nota Técnica 85 /2011/DENOP/SRH/MP descreve que expressão no “âmbito do mesmo quadro” deve receber uma interpretação restritiva, e que (…) Instituições Federais de ensino possuem quadro de pessoal distintos. Logo, em processos onde haja a demanda para transferência para órgãos distintos, de maneira expressa, não se aplica o conceito de Remoção.

8 – A Remoção não se confunde com o conceito de incapacidade, uma vez que o servidor terá demanda para permanecer trabalhando (em capacidade laborativa), apenas em local diverso. Logo, a perícia deve ser realizada quando em vigência de trabalho, no momento, e preferencialmente em local o mais próximo possível do exercício atual.

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